Canal de Denúncias Escuta Certa: Itaú é condenado a pagar R$ 50 mil e pensão vitalícia por burnout de funcionária

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu a síndrome de burnout como doença de trabalho e condenou o Itaú Unibanco ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal vitalícia a uma trabalhadora.

Segundo o processo, a funcionária relatou ter desenvolvido problemas de saúde após quase duas décadas submetida a metas consideradas abusivas, jornadas extensas e cobrança intensa por resultados.

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Ela também afirmou ter sofrido episódios de assédio moral, o que teria agravado o quadro de depressão e ansiedade, levando a afastamentos previdenciários.

O relator do caso, desembargador Willy Santilli, destacou que a síndrome de esgotamento profissional pode ser caracterizada como doença ocupacional quando há ligação direta com as atividades exercidas.

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Para o colegiado, ficaram comprovados o nexo entre o trabalho e o adoecimento, além da responsabilidade do empregador. Com isso, o dano moral foi considerado presumido, sem necessidade de prova específica do sofrimento causado.

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A decisão reforça o avanço do reconhecimento jurídico de doenças ligadas à saúde mental no ambiente corporativo e amplia o debate sobre os limites da pressão por produtividade dentro das empresas - e coloca empresas que não estão preparadas para a atualização da NR-01 em riscos de multas.

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A partir de 26 de maio empresas devem ter avaliação de riscos psicossociais, plano de ação para dirimir os riscos e documentação adequada, para casos de fiscalizações e auditorias.